Cavaco Silva fala sobre o casamento homossexual

Na precisa data em que se comemora o Dia Mundial contra a Homofobia, o presidente da República vai fazer uma declaração oficial ao país sobre a recente aprovação do diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal. O discurso à nação será feito do Palácio de Belém, a partir das 20h15.

As palavras de Cavaco Silva vão ser proferidas depois de dada a luz verde por parte do Tribunal Constitucional, que considerou «constitucionais as medidas constantes na Proposta de Lei» que veiculava a solicitação da legalidade do matrimónio homossexual. Isto porque o chefe de Estado tinha enviado, em Março passado, o diploma para aquela instância judicial, pedindo a «fiscalização preventiva» de quatro pontos nele constantes.

O diploma agora aprovado dá aval legal ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo em território nacional, na sequência da aprovação do decreto, a 11 de Fevereiro, no Parlamento, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes, votos contra de duas deputadas independentes eleitas pelos socialistas, assim como da maioria dos deputados do PSD e da totalidade da bancada do CDS-PP.

A partir de hoje, deixa de constar no Código Civil a expressão «de sexo diferente», sendo reformulada a frase para o «casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».

Embora não se saiba ainda o teor das palavras de Cavaco Silva, grande parte dos comentares políticos refere a probabilidade de que o chefe de Estado elogie a «evolução que este facto representa para o país» – como foi defendido no Parlamento – e sublinhe que as modificações «não implicam a admissibilidade legal da adopção por casais homossexuais», parafraseando a ressalva que é feita no diploma recentemente aprovado.

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