Contestação à nova lei de regulamentação de carrosséis

A capital portuguesa foi hoje palco de uma manifestação de proprietários de equipamentos de diversão que levaram esta tarde a cabo uma marcha lenta que envolveu mais de meia centena de camiões. O objectivo era demonstrar o desagrado pela nova lei de licenciamento aplicável ao uso de carrosséis, um decreto-lei que aqueles empresários pretendem ver revogado.

Antes do início da manifestação, a policia terá tentado convencer os condutores a alterarem a rota que partiu do Parque das Nações, seguindo pela Avenida de Ceuta e Segunda circular em direcção à Avenida Infante D. Henrique, Praça do Comércio e Avenida da Índia. Apesar dos esforços das autoridades para que fosse modificado o trajecto, a organização da marcha lenta não anuiu ao pedido e manteve inalterado o itinerário previamente estabelecido.

Na base desta iniciativa dos empresários daqueles equipamentos de diversão está o decreto-lei publicado em Setembro do ano passado. No ofício é instituída a obrigatoriedade de inspecção prévia dos carrosséis, que deve ser realizada antes de concedida a licença que permite a estes funcionarem em recintos itinerantes. A norma para a certificação acarretará custos na ordem dos 1500 euros para o Estado, que não tem capacidade para aplicar as novas inspecções, afirma Luís Paulo Fernandes, presidente da Associação Portuguesa de Empresários de Diversão (APED).

A marcha lenta estava inicialmente marcada para as 18h00 de ontem, mas acabou por ser adida porque a autorização do Governo Civil de Lisboa começava apenas depois das 19h30. Também o itinerário permitido por aquela autoridade nacional não estava de acordo com o pretendido pelos proprietários de carrosséis, que decidiram não concretizar o protesto nesse final de tarde. Já esta manhã os manifestantes estiveram em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, a que se seguiu o cumprimento do trajecto lento, ao mesmo tempo em que os responsáveis da APED estavam reunidos com o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro. No final do encontro, ambos os intervenientes divergiam nas opiniões, deixando o anúncio de que se voltariam a reunir na próxima segunda-feira.

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