Cidade do México “sai do armário”

Foi ontem ratificada a lei que reconhece plenos direitos aos casamentos homossexuais na capital mexicana. Com esta medida, a cidade torna-se a primeira da América latina a conferir validade ao matrimónio entre pessoas do mesmo sexo.
A alteração ao Código Civil foi validada em Assembleia-geral do distrito federal daquela urbe, com 39 votos a favor, 20 contra e cinco abstenções. O processo continuará agora pelas vias institucionais até à inscrição definitiva na legislação mexicana, que volta a ser actualizada em prol da igualdade.
A partir de agora, a “união livre de duas pessoas” substitui a definição de casamento como “união feita em consentimento livre entre um homem e uma mulher”. Este é o reconhecimento legal há muito reivindicado, numa cidade com um distrito conhecido pela modernidade e grande implementação de bares direccionados para as comunidades gay.
Há três anos atrás havia sido aprovada a legislação que consentia aos casais homossexuais, benefícios sociais, apoio à família e acções bancárias iguais às das uniões heterossexuais, permitindo assim que pessoas do mesmo sexo se representassem como uma entidade única, à semelhança das ditas “famílias tradicionais”.
O reconhecimento legal da união de facto livre de duas pessoas, independentemente do género destas, é igualmente alargada à igualdade no direito à família, prevendo inclusivamente a legalidade à permissão da adopção.
Apesar de aprovada, a lei não é bem aceite pelos partidos da oposição conservadora, que discordam da medida e  não colocam de parte a recorrência à instância judicial máxima daquele país, o Supremo Tribunal, para anular o acórdão unanimemente subscrito. Recorde-se que semelhante atitude já tinha sido tomada pelos oponentes da força política no comando autárquico quando, em Abril de 2007, o actual presidente da Câmara Municipal da capital mexicana, Marcelo Ebrard, aprovou a descriminalização do aborto até às 12 semanas.

Para ler a noticia completa clique aqui.