Denunciadas "ilegalidades" nos bancos em Portugal

Grande parte das entidades bancárias a actuarem em território nacional têm um «comportamento ilegal». A afirmação pertence à Associação de Defesa do Consumidor (DECO), que só nos últimos 30 dias recebeu centenas de denúncias sobre alterações às cláusulas contratuais, sem que as mesmas tenham sido devidamente participadas aos consumidores.

Segundo as informações avançadas pela DECO, a maioria das infracções dos bancos é cometida no crédito à habitação e não é comunicada aos clientes para que estes as aprovem ou não, o que constitui uma «acção parcial, dado que embora as modificações possam ser efectuadas, estas devem ser acordadas com o consumidor, não obrigado a aceitá-las sob pena de acusação da implementação de pressupostos abusivos», explica Pedro Soares, economista contactado pelo Piwini.

Nos contratos analisados pela Associação de Defesa do Consumidor, uma grande percentagem apresentava a cláusula pouco clara de “em caso de alterações supervenientes de mercado, o banco poderá alterar unilateralmente as condições aplicáveis às operações de crédito contratadas no tocante à remuneração que lhe é devida”. Na prática, «esta é uma forma de poder reformular os acordos sem que os consumidores tenham oportunidade de as avaliar», sublinha Pedro Soares.

A preocupação demonstrada pelos clientes junto da DECO já foi reportada por esta entidade ao Banco de Portugal (BdP), tendo este último sido alertado para as situações denunciadas por consumidores lesados pelas repercussões da alteração unilateral por parte das entidades bancárias.

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