Governo volta a aumentar carga fiscal

Está confirmado novo agravamento tributário imposto pelo Poder Central, que viu hoje aprovadas, em Conselho de Ministros, as propostas de incremento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas (IRC). Estas três taxas vão sofrer uma subida de uma média de um ponto percentual, que terá efeitos imediatos a curto prazo e ficará em vigor até final do próximo ano.

O anúncio feito hoje pelo primeiro-ministro, contraria assim uma das promessas de campanha de José Sócrates, que afirmou «poder controlar as contas públicas sem ter de aumentar os impostos», uma medida «que deveria a última a ser tomada» e apenas em caso de necessidade para enfrentar e reduzir o défice das contas públicas nacionais. Recorde-se que em Julho do ano passado, o líder socialista chegou a dizer que «o Governo não iria baixar impostos, mas que também não pretendia aumentá-los», tendo umas semanas depois anunciado que iria mesmo ser reduzido o IRC e o IRS.

Com as novas actualizações, a taxa normal do IVA passará agora de 20 para 21 por cento, sendo igualmente actualizadas as tributações de cinco para seis por cento, bem como as de 12 para 13 por cento. Também o IRS vai sofrer alterações, sendo afectados todos os trabalhadores do terceiro (mais um por cento) e quarto escalões (agravamento de 1,5 por cento). Do lado das empresas, apenas as que obtenham lucros tributáveis superiores a dois milhões de euros irão ter um incremento de 2,5 por cento no IRC, o que significa que as Pequenas e Médias Empresas (PME) não têm de fazer mais esforços com este novo agravamento da carga fiscal.

Segundo as palavras do Executivo, aumentar as taxas de IVA «é distribuir, de certa forma e por todos, o encargo, que acaba por não ser significativo». A declaração é de José Sócrates, que relembra o facto de a economia portuguesa ter sido a que melhor desempenho teve no último trimestre em toda a União Europeia (UE). No entanto, e apesar deste resultado animador, o primeiro-ministro alerta para a necessidade de tomar medidas urgentes para reduzir o défice para 4.6 por cento até 2011.

Com os novos aumentos aplicados às tributações de IVA, IRS e IRC, fica assim para trás a anterior previsão, que apontava para uma meta descendente do buraco financeiro na ordem dos 6.6 por cento, quando faltam seis meses para se avaliar, perante a UE e os portugueses, se as medidas de austeridade do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e todas as acções tomadas adicionalmente, foram suficientes para que o Governo equilibrasse as contas públicas.

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