Anunciada nova proposta para «complementar» medidas do PEC

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou ontem que o Governo vai apresentar um novo orçamento rectificativo nas próximas semanas, através do qual se pretendem complementar os já aprovados pressupostos vigentes no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que desde a sua divulgação inicial tem sofrido consecutivas modificações.

As propostas de alterações ainda não estão definidas, mas são consideradas «urgentes» por Teixeira dos Santos, que sublinha a necessidade de as tomar porque está «em causa o financiamento da economia». Parte desse financiamento é mais concretamente de 440 milhões de euros, a verba que Portugal terá de entregar para o Mecanismo de Estabilização Financeira da Zona Euro, devido ao qual o Orçamento de Estado (OE) tem de ser revisto para cumprir aquela quota-parte de participação lusa no recentemente criado megafundo europeu de emergência.

Na audição parlamentar de ontem, o ministro das Finanças explicou as acções que se prevêem que venham a ser impostas, reforçando assim as medidas de austeridade actuais. A nova proposta vai a plenário do Parlamento no próximo dia 2 de Junho, altura em que já se devem conhecer mais detalhes sobre a hipótese colocada pela União Europeia (UE), que pondera a eventualidade de aumentar em 120 por cento as quantias que cada nação terá de financiar. Se esta situação se vier a confirmar, a parte nacional ascenderá a mais de 13 mil milhões de euros.

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