Comissão Europeia apreensiva com o PEC

Depois de elogiado pelo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo mereceu fortes recomendações dos membros da Comissão Europeia (CE), que alertam para a necessidade de complementar as medidas inscritas nesta estratégia, que não será suficiente para reduzir o défice para os valores apontados pelo Poder Central.

De acordo com informações avançadas hoje pelo jornal Público, a CE considerará que devem ser tomadas decisões mais severas para controlar a dívida pública e colocar o país no rumo certo. Uma dessas deliberações deve passar pelo aumento da competitividade das empresas e da produtividade, que se devem fazer acompanhar por uma profunda remodelação das «deficitárias» estruturas públicas.

A análise europeia ao PEC nacional coloca ainda muitos pontos de interrogação no que diz respeito às declarações do Governo de José Sócrates, que afirma ser possível, com as medidas actuais, reduzir o défice interno de 9,4 para 8,3 já este ano. Os responsáveis pela CE não acreditam nessa hipótese, alertando mesmo para a mais que provável subida do endividamento externo português, que se tem agravado pelos baixos níveis de produtividade e despesas acarretadas com remunerações desajustadas às funções desempenhadas pelos trabalhadores do sector do Estado.

Uma das medidas mais contestadas do PEC é o congelamento dos salários da Função Pública, enquanto que a decisão de travar grandes obras públicas como o TGV é aplaudida de forma generalizada, embora poucos especialistas acreditem que seja possível reduzir o défice para 2,8 até 2013. Recorde-se que todas as bancadas parlamentares votaram contra este Plano de Estabilidade e Crescimento, ao qual somente o PSD se absteve, ainda que isso tenha sido à custa de algumas cedências por parte dos socialistas.

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