Cobrança nas SCUT começa em Julho
- 22 Abril 2010
Depois de anunciada a passagem de várias SCUT à circulação paga, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, divulgou a data a partir da qual os cidadãos irão ter de remunerar o Estado para utilizarem vias que estavam isentas de pagamento até hoje. É já no início do próximo mês de Julho que viajar nas auto-estradas do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata passa a estar condicionado ao pagamento de uma taxa, quando até aqui estas vias não tinham custos para o utilizador.
A medida que agora avança, e se encontrava prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), foi uma das mais polémicas e criticadas pela oposição, a par do congelamento de salários na Função Pública. Estas foram, de resto, as justificações utilizadas por todas as bancadas políticas, que chumbaram o PEC, à excepção do PSD, que se absteve da votação, apesar de o ter feito porque os socialistas acordaram ceder à proposta social-democrata de não avançar com as grandes obras públicas, em especial o TGV, uma construção que nunca foi bem vista pelos deputados laranja. No entanto, e tendo a estratégia do Governo de Sócrates passado em Conselho de Ministros, o pagamento nas SCTU’s referidas é já um dado adquirido, que se tornará realidade dentro de pouco mais de dois meses.
Com as estratégias financeiras incluídas no PEC, o Poder Central defende ser possível reduzir o défice público para 2,8 até 2013, embora muitos especialistas discordem desta previsão. Também a Comissão Europeia não acredita totalmente no Plano de Estabilidade e Crescimento nacional, apesar de ter aprovado o dossier e reconhecido a ousadia das medidas que nele constam, advertindo, no entanto, que possam não ser suficientes para alterar a difícil situação das contas públicas.
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Vê-se bem que esses senhores não costumam andar cá pelo Norte para tomarem uma decisão como esta. Numa altura em que se devia apoiar e incentivar o crescimento das empresas, esta medida vai ajudar mas é ao encerramento de algumas. Portugal é mesmo só Lisboa, o resto é paisagem.